Diretoria Colegiada da Agência aprovou na última sexta-feira (27) abertura de consulta pública para apreciação da proposta de sandbox regulatório.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou na última sexta-feira (27) a criação de uma norma para regulamentação da utilização de um sandbox regulatório. A ideia é criar propostas que possam ser testadas pelos planos de saúde em um ambiente controlado com prazo estipulado. A proposta irá para consulta pública para receber comentários e sugestões da sociedade.
“Vamos apresentar para consulta pública um regramento geral de sandbox, assunto de alta relevância e de impacto imediato para as práticas inovadoras no âmbito da atuação da ANS, para viabilizar experimentos que possam vir a trazer ganhos à sociedade, reflexos positivos de aspectos concorrências e qualidade para o setor suplementar”, disse Paulo Rebello, durante a apresentação da proposta.
A diretoria colegiada decidiu pela não realização de Análise de Impacto Regulatório (AIR). A consulta pública ficará aberta 45 dias após sua publicação no Diário Oficial da União (DOU). A proposta foi aprovada por unanimidade pelos diretores da ANS, que parabenizaram a iniciativa da Agência.
O tema do sandbox regulatório já vinha sendo comentado pelo diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello, há pelo menos 1 ano. Em entrevista ao Futuro da Saúde em outubro de 2023, durante o Congresso Nacional de Hospitais Privados (Conahp), o executivo já dava indícios de que a Agência adotaria o modelo, para buscar soluções frente à crise dos planos de saúde.
À época, Rebello apontava como uma das possibilidades, dentro do regramento de sandbox regulatório, seria propor um novo produto com modelo de plano de saúde com coordenação do cuidado. Ele seria testado e avaliado por dois anos, para que pudessem avaliar se trariam mais saúde para os beneficiários e economia para as operadoras.
Durante a 612ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada da ANS, Lenise Barcellos de Mello Secchin, secretária-executiva da Agência, explicou que o conceito de sandbox regulatório foi proposto em 2015 pelo Financial Conduct Authority (FCA), órgão regulador financeiro do Reino Unido, como forma de acelerar a chegada de ideias inovadoras ao mercado.
“No contexto atual, depois de mais de duas décadas de regulação do setor de saúde, práticas inovadoras podem trazer soluções que vão ao encontro dos anseios e necessidades da sociedade. Nos anos 2000, estamos cada vez mais nos deparando com a capacidade evolutiva da sociedade, seja pela capacidade inventiva, seja por suas novas posições comportamentais, de cuidado com seu bem-estar e qualidade de vida. De maneira que novos modelos, produtos e serviços podem ser disruptivos para a melhoria da assistência à saúde”, justificou Secchin.
A secretária-executiva trouxe que a Agência já estudava, desde 2021, a partir do Marco Legal das Startups, a possibilidade de adotar um sandbox regulatório, já que a lei permitia a criação deste instrumento. Houve diálogo com o Banco Central, Comissão de Valores Imobiliários (CVM) e a Superintendência de Seguros Privados (Susep) e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), já que foram órgãos que adotaram o sandbox regulatório para incentivar inovações em seus setores.
A norma, que irá para consulta pública, irá conter como se dará o processo de admissão de projetos, critérios de elegibilidade, a formação de uma comissão, o monitoramento e o encerramento do sandbox regulatório. A ideia é abrir editais que recebam propostas de iniciativas experimentais, que não seriam permitidos dentro do regramento atual da ANS.
