Plano de Alessandro Octaviani, superintendente do órgão, é criar um ambiente regulatório que estimule a inovação
A Susep (Superintendência de Seguros Privados), órgão regulador e fiscalizador do mercado de seguros brasileiros, definiu “três grandes desafios concretos” para sua operação normativa do setor, com o objetivo de “organizar a inovação tecnológica e o sistema financeiro vocacionado ao desenvolvimento nacional”.
O novo superintendente da autarquia, Alessandro Octaviani elencou os três eixos selecionados em evento voltado para insurtechs realizado nesta terça-feira (6) em São Paulo. São eles:
- Desafio da transição ecológica
Na visão de Octaviani, o mercado de seguros pode contribuir em um cenário no qual “o Ministério da Fazenda discute um grande incentivo, e o seguro gera oportunidades de novos negócios”, avalia. Segundo o superintendente, as insurtechs podem ser mais do que apenas um pedaço do impulsionador empresarial, que usa de muita tecnologia para se transformar, futuramente, em uma grande seguradora. É possível pensar em um ecossistema com a utilização e o desenvolvimento de tecnologia para solucionar negócios de toda a cadeia de seguros.
“Entendemos que a Susep e os poderes públicos podem ser propulsores do mercado e não só regulador, que dá o caminho e diz não. Saímos da visão negativa da regulação e chegamos em papel propositivo de ator que vai organizar o mercado”, disse. Entre as oportunidades, estariam contempladas, por exemplo, a resolução de problemas caros a um país como Brasil que tem potencial enorme de produção alimentar, baseada na agroindústria.
- Risco cibernético
Para o superintendente da Susep, o risco cibernético vai muito além do vazamento de dados e a relação com a privacidade e o dano individual. Neste campo, o desafio não é só privado, mas público também, diante da economia cada vez mais digital e um ambiente de alta complexidade de produção do risco e da segurança.
“Nem de longe os desafios são meramente privados. Estamos falando de risco cibernético colado à segurança econômica nacional. No Brasil, ainda não se fala disso do jeito que deveria, mas para os países que tomam isso como política central, como a China e os Estados Unidos, é uma questão relevante para a segurança nacional. É desse ponto de vista que a Susep olhará: pela busca de soluções securitárias no mercado privado e, simultaneamente, de soluções de segurança públicas que possam dialogar com a soberania e a segurança nacional como um todo”, indicou em seu discurso.
- Cuidar de gente
Para os dois desafios anteriores valerem, é preciso “cuidar de gente” e é esse o papel do Estado, na avaliação de Octaviani. O desafio é propor acesso a quem não tem e estruturar bem esse acesso com as mais variadas ofertas de produtos de seguros.
O superintendente exemplificou sua fala com o desbarrancamento de São Sebastião (SP), no início do ano, quando os mais impactados foram os indivíduos de baixa renda. “A cada grande sinistro que atinge nossa sociedade, quando vamos investigar sempre saímos com a mesma sensação, de que poderíamos ter tido uma política de maior acesso ao seguro, e a reconstrução das vidas das pessoas poderia ser mais rápida e com mais facilidade”.
Para as empresas que desenvolverem soluções neste sentido, Octaviani afirmou que “o ente regulador olhará com menos rigor e mais carinho”. Contudo, não basta apenas fornecer um microsseguro (seguro cujo custo e indenização para o consumidor são de valores baixos).
O que vem por aí?
Os próximos passos que a Susep pretende trilhar sob a direção de Octaviani, que assumiu o cargo em abril, incluem a próxima edição do “sandbox regulatório”, um ambiente experimental para seguradoras operarem em condições especiais, limitadas e exclusivas. Nesse ecossistema, o objetivo é estimular a inovação.
Para Octaviani, as edições passadas (lançadas em 2020 e 2021) tiveram acertos e limitações, que devem ser avaliados e reajustados “para que o sandbox continue insuflador das empresas de alta tecnologia do mercado segurador”.
Ele avalia que a autarquia deve buscar parceiros com capacidade de criar com a Susep uma “infraestrutura institucional”. “Adianto que temos grandes parceiros dentro do estado brasileiro com muita empatia por setores que inovam, como BNDES, Finep e o próprio Ministério da Fazenda que tem a preocupação de criar um programa de transição ecológica que seja o mais amplo possível”. Outro ponto que deve ser considerado na próxima edição do sandbox é sobre “como expandir ao máximo o conceito de insurtech para nova safra de empresas por vir”.
Soma-se aos desafios já listados a falta de previsão de chegada de mais servidores para a equipe da autarquia, cujo último concurso público foi realizado em 2010. “Como em todas as autarquias e agências reguladoras, a demanda por mais gente é constante, conforme o mercado vai se complexificando, também se complexifica a tarefa do regulador”, avaliou Octaviani. Ele acredita que nos próximos meses essa questão vai “adentrar no horizonte”.
Projetos no Congresso
O superintendente também comentou sobre os projetos envolvendo o mercado de seguros em debate no Congresso – como o PLC 29 Projeto de Lei Complementar que promete criar “a nova cara” dos seguros no Brasil, desarquivado em março pelo Senado. Segundo ele, esse projeto foi debatido em sua “história legislativa”, com metade das 200 emendas propostas aceitas.
Na análise de Octaviani, a volta ao debate do PLC faz parte de um movimento de alterações legislativas importantes para o setor, no sentido da criação de leis específicas para o mercado de seguros, a exemplo do que outros países mais desenvolvidos têm feito. Ele cita como exemplo a Alemanha, que teve uma movimentação similar a partir da década de 2000 motivada justamente pelas inovações tecnológicas que precisaram ser acompanhadas pelos seguradores. “Essa lei discutida aqui é fruto do seu tempo”, pontuou.
Essa movimentação incluiria também o “PL de garantias”, que propõe autorizar que diversos produtos “classicamente vetados” possam funcionar em outras operações de crédito; além do “PL das cooperativas”. “Buscamos trazer pra dentro da fiscalização, uma série de atores que ofertam produtos securitários, mas sem o adequado cuidado. Se o produto estiver sendo ofertado em mercado sem adequada fiscalização, corremos risco de ofertar ‘pastel de vento’”, observou.
Em todos os pontos, Octaviani ressaltou que o papel da Susep tem dois pilares:
- Observar se as empresas que vão ofertar os contratos de seguros estão, do ponto de vista técnico, capazes de entregar o que prometem. Isso porque estão lidando com “captação de poupança popular” – montante que representa cerca de 15% do PIB em reservas técnicas sob as empresas supervisionadas;
- Avaliar os conteúdos contratuais para que estejam de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, como a Constituição.
